Por meio da instrução normativa nº 008/2014, a Secretaria Municipal de Educação (SMED) divulgou as informações sobre o calendário escolar do ano de 2015 para todas as unidades da rede municipal de ensino. As aulas nas escolas e Centros municipais de Educação Infantil (CMEIs) começam oficialmente em 3 fevereiro e terminam em 16 dezembro de 2015.

O recesso do mês de julho está marcado para o período de 04 a 19 de julho. A Semana Pedagógica será de 30 de junho a 03 de julho e o Fórum Municipal de Educação será nos dia 28 e 29 de agosto.

A instrução divulgada pela SMED lembra que “os dias e as horas letivas somente serão computados para a criança e estudante, quando estes estiverem presentes e sob a efetiva orientação do atendente infantil ou do professor” e que é de responsabilidade das unidades educacionais da rede municipal de ensino garantir para todas às crianças e estudantes a carga horária mínima anual de 800 horas distribuídas por um mínimo de duzentos dias.

O calendário escolar leva em conta a Constituição da República Federativa do Brasil, a lei federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a lei federal nº 9394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a lei municipal nº 1.835/2008 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Próprio do Magistério de Araucária) e as resoluções nº 09/2006, 02/2007 e 02/2013, todas do Conselho Municipal de Educação de Araucária.

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Fonte: Prefeitura de Araucária