A Prefeitura de Curitiba lançou nesta quinta-feira (13), na feira noturna do Água Verde, um projeto para garantir a segurança nas feiras curitibanas. Chamado de Feira Segura, o programa define critérios para instalação elétrica e a gás nas barracas. O prefeito Gustavo Fruet acompanhou o lançamento do programa, ao lado da equipe da Secretaria Municipal do Abastecimento e entidades parceiras do projeto.
“É uma medida para dar apoio aos profissionais que há tantos anos se dedicam às feiras. Ao mesmo tempo, estamos garantindo mais segurança aos frequentadores desses tradicionais pontos de comércio da cidade”, comentou Fruet.
O projeto Feira Segura começou a ser desenvolvido em 2013. A feira do Água Verde serviu como piloto para outras 12 que participam deste primeiro momento de implantação. A próxima etapa vai incluir mais 26 feiras.
As novas normas estão previstas na Portaria 58 da Secretaria Municipal do Abastecimento, que exige que as barracas e os trailers de seus permissionários tenham as instalações elétricas e a gás projetadas e a manutenção realizada por técnico habilitado pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia). Gradativamente, um documento chamado ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) passará a ser exigido pela Secretaria na renovação de licença de permissionário.
Na feira do Água Verde, que funciona todas as quintas-feiras, das 17h às 22 horas, das 21 barracas e trailers, 13 trabalham com gás e todas utilizam energia elétrica. Os pontos de venda da feira já estavam com a parte elétrica pronta, de acordo com as novas normas, desde julho.
Após entendimento entre o Corpo de Bombeiros e o engenheiro responsável pelos sistemas a gás, Paulo Henrique Cleto, um extintor de incêndio do tipo ABC passa a ser um dos acessórios obrigatórios nas barracas. “O tipo A é próprio para conter o fogo em papéis e tecidos, o B para líquidos e gases inflamáveis e o C para elétrica. É um extintor a pó e atende as necessidades encontradas nas feiras”, explica o engenheiro.
“Com certeza está mais seguro. Pode acontecer um acidente e aí o extintor está ali próximo”, disse Edmilson Ferreira Mota, que há 17 anos atua nas feiras de Curitiba e comercializa produtos confeccionados com milho.
A visita técnica realizada na feira nesta quinta foi feita por um grupo formado por técnicos da Secretaria do Abastecimento, da Comissão de Segurança em Edificações (Cosedi), da Secretaria Municipal de Urbanismo, e de técnicos das Câmaras Setoriais de gás e elétrica do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Esses órgãos auxiliaram na construção da proposta e que avaliaram a implantação das normas junto aos feirantes participantes da primeira fase do projeto.
“A segurança e a qualidade é parte de nossa política de abastecimento”, afirma o secretário municipal do Abastecimento, Aldo Fernando Klein Nunes, que também acompanhou a visita técnica.
Normas
Outra orientação e norma implantada pelo engenheiro, no sistema a gás de permissionários de comidas prontas e semiprontas, é a de acondicionar o botijão de gás a uma distância de 40 centímetros do chão. Antes os botijões ficavam no chão. De acordo com o engenheiro, a medida é preventiva, pois se houver algum vazamento nas conexões ou no botijão pode-se formar um colchão de gás abaixo do trailer ou da barraca. “O gás é mais pesado que o ar. Se, no momento da partida do carro, com o trailer engatado atrás, houver alguma faísca e, eventualmente, tiver formado o colchão de gás, pode provocar o fogo, especialmente no inverno. É por isso que os caminhões que abastecem nas refinarias da Petrobrás têm um pote de selagem no escapamento”, diz Cleto.
Para se adaptar a esse novo procedimento, os permissionários que já estão com o sistema adaptado utilizam mangueira em malha de aço e passaram a usar uma espécie de gaiola, ou uma mesinha de ferro com ventilação, para apoiar o botijão de gás. Cleto comenta que até a efetivação da implantação dessas novas normas, ele realizou visitas semanais aos feirantes e agora está fazendo a vistoria mensalmente. É a partir dessas visitas que ele emite a chamada ART Múltipla mensal.
Na parte elétrica as alterações incluem a utilização de fios encapados de maior calibre (que suporta maior carga de energia) e engates de clique (mais seguros que os antigos conectores) para se ligar à fiação. Um medidor, instalado acima da caixa compartilhada, mede o volume gasto por cada permissionário para posterior cobrança. “Agora utilizamos o cabo com proteção, emborrachado, que é padrão Copel e próprio para ficar exposto”, disse José Alceu Skorei ou da Banca do Zé da Bia, que comercializa frutas e verduras. Ele foi pioneiro na utilização de uma barraca trailer.
Piloto
O projeto teve início nas maiores feiras e nas quais há maior concentração de feirantes e consumidores. Além da Feira da Água Verde, também estão se adequando as novas normas as feiras de Ahú, Alto da Glória, Batel, Bigorrilho, Hauer, Jardim das Américas, Jardim Botânico, Jardim Social, Prado Velho, Mercês, São Francisco e nas duas feiras do Rebouças. No próximo ano, o projeto será estendido para feiras mais periféricas.
No total, o município conta com 82 pontos de feiras, que somam 1.115 licenças para 380 permissionários –um feirante pode ter mais de uma licença para atuar em vários pontos de feiras. Cerca de 140 feirantes vão precisar se adaptar às normas do sistema de instalação elétrica e aproximadamente 75 do sistema a gás, em 70 pontos de feiras. Somente as bancas de frutas e verduras não utilizam nenhum dos dois sistemas.
Desde a publicação da Portaria 58, no ano passado, que regulamenta a exigência, técnicos da Secretaria do Abastecimento estão orientando os feirantes a se adequarem. Com aqueles em que o processo de implantação já está em andamento, e que por alguma razão ainda não se adequaram, está sendo feito um Termo de Ajuste e Conduta, onde é estabelecido um prazo acordado com a Secretaria para que efetivem as adequações necessárias.
De acordo com o diretor de Feiras e Mercado, Nivaldo Vasconcellos, cerca de 40% dos que utilizam energia elétrica estão adequados. “Nossa expectativa é a de ter a adequação total das instalações, tanto de gás como de elétrica, até março”, afirma o diretor.
Terminada a fase de implantação no próximo ano, os permissionários que descumprirem a determinação estarão sujeitos às penalidades. De acordo com a situação, entre as penalidades estão advertência escrita, multa que varia entre R$ 77,00 e R$ 367,00, suspensão das atividades de um a 30 dias e cassação da licença de permissionário. “Nosso objetivo não é o de punir, já que não se visa lucro. Mas sim o de educar e levar maior segurança a feirantes e consumidores”, explicou Vasconcellos.
Fonte: PMC
