Neste ano, em decorrência do aumento do número e complexidade dos estabelecimentos de interesse à saúde no município de Pinhais, a Vigilância Sanitária (Visa), modificou a forma de atuação nas inspeções. Após quase dois anos de estudos e aprovação da Lei nº 1486/2013, a Visa passa a inspecionar e a liberar as licenças conforme o grau de risco sanitário. Dentre os objetivos das alterações está o de dar maior rapidez às vistorias, mantendo a segurança e qualidade dos produtos e serviços ofertados.
Em anos anteriores, todos os estabelecimentos eram inspecionados anualmente, agora o critério é o grau de risco. Segundo a Visa Pinhais, a inspeção ocorre anualmente quando há grau de risco alto, cita-se um hospital ou indústria de alimentos; a cada dois anos para grau de risco médio, caso de lanchonetes, por exemplo; e a cada três anos para grau de risco baixo, categoria na qual se enquadram, dentre outros, os comércios atacadistas. Em casos especiais, como denúncias ou outras solicitações, os estabelecimentos podem ser inspecionadas a qualquer momento.
Dados
No primeiro semestre de 2014 foram realizadas 1524 inspeções de rotina, sendo liberadas 419 licenças sanitárias. 593 foi o número de solicitações de vistoria para a liberação de consulta comercial (novo estabelecimento), sendo 253 referentes à área de alimentos, 148 de produtos e serviços e 198 de saúde do trabalhador, destes, 43% foram deferidos na primeira vistoria. No mesmo período foram feitas 78 inspeções decorrentes de denúncias ou reclamações.
Com relação às autuações da Visa, foram lavrados 22 Termos de Intimação, 14 autos de infração, devido ao local possuir irregularidades que representam um grande risco para a saúde, além de quatro interdições.
Dentre as principais irregularidades encontradas que geraram as infrações sanitárias estão as de não adotar as boas práticas de fabricação e não possuir licença sanitária/transgredir outras normas estaduais e/ou federais. Já entre os principais tipos de estabelecimentos autuados estão restaurantes; lanchonetes; indústria de alimento; farmácias; panificadoras; supermercados; laboratórios e aviários.
Depois de constatada uma irregularidade grave, o estabelecimento é autuado e, em consequência disso, é instaurado um processo administrativo sanitário no município. É concedido à empresa um prazo e o direito de interpor defesa e se, após julgado o processo, a irregularidade for considerada um risco para a saúde, é aplicada por parte do poder público uma penalidade. As punições vão desde uma advertência até multa, interdição e/ou inutilização de produtos.
Vale destacar que todo o processo sanitário baseia-se no Código de Vigilância em Saúde de Pinhais, baseado na Lei Municipal nº 1294, de 2012. Ainda em tempo a Visa informa que a Licença Sanitária deve ser mantida exposta em local de fácil visualização da população. Essa é a garantia de que o local foi inspecionado e está de acordo com a legislação estabelecida.
Fonte: Prefeitura de Pinhais
