A mudança é resultado do Decreto 1020/2013, Portaria 80/2013, que completou um ano de vigência, e de um conjunto de medidas adotadas pela Secretaria de Urbanismo, como o programa de descentralização do atendimento, que agilizaram o processo para emissão de alvarás.
Em janeiro de 2013, havia 1,2 mil consultas a serem analisadas pela Secretaria Municipal do Urbanismo, com prazo médio de 20 dias úteis. Em julho do ano passado, o número de consultas em espera já havia caído para 687, com prazo médio de 15 dias para análise. Um ano depois do início de vigência do novo decreto, o número de consultas é de 488 e o tempo de análise saiu para dez dias úteis.
O Decreto 1020/2013 e Portaria 80/2013 estabelecem o novo Regulamento de Edificações do Município. A redução dos prazos de análise e consequentemente de emissão de alvarás é resultado do compartilhamento de responsabilidades com os profissionais de arquitetura e urbanismo.
Com a nova regulamentação, a Secretaria de Urbanismo deixou de fazer correções de projetos e passou a ser responsável somente por análises e vistorias de conclusão de obras em relação a aspectos urbanísticos como zoneamento, sistema viário, controle e uso do solo, entre outras questões que possam interferir de alguma forma no meio urbano. Agora cabe aos engenheiros e arquitetos responsáveis pelo projeto o cumprimento da legislação vigente (municipal, estadual e federal) e das normas técnicas brasileiras.
“Na prática, temos sentido muita diferença”, disse o presidente da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (Asbea), Keiro Yamawaki. “Hoje temos uma interface direta com o poder público e conseguimos entender melhor o processo e o que cada parte pode fazer para aprimorá-lo ainda mais”, disse.
A arquiteta Mariane Romeiro, do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná (Sinduscon-PR), fez uma avaliação positiva do primeiro ano de vigência do decreto. “Estamos satisfeitos com a iniciativa e com os resultados”, disse. “A Secretaria do Urbanismo tem sido revolucionária ao mudar o modelo de gestão, abrir as portas para as entidades e dividir as responsabilidades, o que faz avançar”, comentou Mariane.
As mudanças integram o plano de governo da atual gestão, dentro dos programas Curitiba Mais Inteligente e Curitiba Mais Participativa, que procuram otimizar os processos, envolvendo entidades da sociedade civil para discutir soluções e compartilhar responsabilidades.
O secretário municipal do Urbanismo, Reginaldo Cordeiro, explica que estreitar laços com as entidades representativas de engenharia e arquitetura é melhorar a qualidade dos serviços e das edificações da cidade, o que reflete numa melhor qualidade de vida à população. “O processo de articulação e diálogo será contínuo”, disse.
Alvará
Outro saldo positivo constatado nos últimos 18 meses é em relação ao número de análises feitas a cada processo até a liberação do alvará. Em janeiro de 2013, apenas 33% dos processos chegavam ao alvará com apenas duas análises, o que é considerado ideal. Nessa época, 19% dos casos exigiam mais do que quatro análises.
Atualmente, 44% dos alvarás são concedidos com apenas duas análises e 7% deles exigem mais de quatro. “O objetivo é diminuirmos este número, pois quanto menor o número de análises significa que o processo está melhor”, disse Cordeiro.
Entre os motivos que aumentam o número de análises exigidas em cada processo – e que resultam num período mais longo de espera pelo alvará – estão a não inclusão de documentos importante para o projeto; o não atendimento de itens da legislação; a necessidade de parecer de outros setores da administração municipal, além do Urbanismo; e erros na elaboração do projeto, entre outros.
Por isso, quanto mais próximo o poder público municipal estiver das entidades que representam o setor de edificações e mais clareza houver nas informações e orientações sobre a legislação vigente, maior a chance de não haver dúvidas e do processo fluir com agilidade e segurança.
Os resultados da mudança na legislação foram apresentados nesta terça-feira (05), durante o I Fórum de Discussão para Avaliação do Decreto 1020/2013, Portaria 80/2013. O encontro reuniu diversas entidades representativas das áreas de arquitetura e engenharia de Curitiba, na Secretaria Municipal do Urbanismo.
Além de apresentar os resultados, o objetivo principal do Fórum foi o debater os avanços alcançados e discutir eventuais medidas que visem consolidar e aperfeiçoar este instrumento jurídico.