A Secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes, foi reeleita, por unanimidade, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej). A eleição ocorreu durante reunião da entidade, encerrada nesta quarta-feira (11), em Brasília.

À frente do Conselho, Maria Tereza dará atenção especial à ampliação de vagas no sistema penitenciário brasileiro, à ressocialização e reinserção social dos apenados e à redefinição de políticas na área de execução penal, incluindo mudanças em leis e alternativas penais. Também será tratada com prioridade a informatização do sistema prisional como forma de dinamizar a gestão da execução penal no país.

“Não basta saber quantos presos temos, mas quem são os nossos presos. Só assim poderemos trabalhar para o correto cumprimento da pena e para investir na ressocialização e reinserção do egresso do sistema penal no mercado de trabalho”, explica a secretária.

Com esse objetivo o Consej vem desenvolvendo o Sistema Integrado de Gestão da Execução Penal (Sigep), tomando por base o modelo desenvolvido no Paraná intitulado Business Intelligence, desenvolvido pela Celepar e a Secretaria de Justiça do Estado.

Já com a participação inicial de 13 estados brasileiros, o sistema reúne numa só plataforma as informações de todas as secretarias estaduais da área da Justiça, além dos tribunais estaduais e nacionais de Justiça e de outros órgãos envolvidos com a questão prisional em todo o país.

“Com isso, será possível ter todas as informações sobre cada unidade penal brasileira e de cada apenado, envolvendo trabalho, estudo, regime de cumprimento de pena, tipo de crime, idade, tempo de prisão, nacionalidade, benefícios a que têm direito e muitas outras informações necessárias a uma gestão inteligente de todo o sistema penal. Tudo isso, facilitará também o trabalho dos juízes no momento de tomar decisões importantes para o sistema penitenciário”, destaca Maria Tereza.

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Com informações da AEN