Escândalo na Fazenda Rio Grande. O Ministério Público do Paraná já está investigando o pagamento de 251 plantões médicos que não teriam sido feitos no pronto-socorro e no Hospital Municipal Arlete Richa. A prefeitura teria pago R$ 287 mil de forma irregular para 11 empresas e para 11 médicos entre os meses de abril e março deste ano – lembrando que e a lei municipal permite as contratações por credenciamento, com dispensa de licitação pública. Essa situação também está sendo investigada.
Valores
Os médicos e as empresas teriam recebido R$ 674.974,51 por supostos 605 plantões entre os meses mencionados, porém a quantidade de plantões assinalados entre março e abril foi de 181 no Hospital Arlete Richa e de 173 no pronto-socorro – 354 plantões no total, portanto R$ 387.952,14. A diferença é de R$ 287.022,37.
Ao todo são nove volumes de documentos de contratações de 11 empresas médicas – nove médicos contratados como pessoa física e de o restante formado por profissionais e pessoas jurídicas. Segundo o promotor José Roberto Barbosa de Castro, a notícia levada ao MP aponta para um suposto pagamento a médicos que nem foram ao plantão pelo qual ganharam.
Lei polêmica em Fazenda Rio Grande
Para iniciar o credenciamento dos médicos, o prefeito à época, Francisco Luís Santos, propôs a Lei Municipal n.º 934/2012. Nessa lei, a contratação por essa modalidade estava autorizada, porém não mencionava a Lei Federal n.º 8.666 – regula a contratação de serviço público no país. Na época, a Câmara Municipal pediu a inclusão de uma emenda submetendo a lei municipal à lei federal e os vereadores aprovaram – enquanto que o prefeito publicou a lei em Diário Oficial sem ela.
Essa republicação foi assinada por Santos quando seu mandato já havia sido cassado pela Justiça Eleitoral (em 25 de abril por abuso de poder político e econômico), mas a assinatura consta na lei publicada dia 29 – com a retificação. O ex-prefeito afirma não haver irregularidade pois ele alega que entregou o cargo apenas no dia 30 de abril – mesmo a cidade tendo, no dia 26 de abril, outro prefeito.
O Ministério Público requereu que a emenda fosse incluída, mas a lei permaneceu em vigor sem a inclusão do adendo até o final de abril. Lembrando que os gastos do município, sem esse fundamento legal, chegaram a R$ 1,1 milhão.
Rapidez Suspeita e suspeitas
Chama a atenção a velocidade na criação de uma das empresas contratadas, a Elaine Cristini Biancato de Sousa e Cia Ltda., bem como a aprovação de seu alvará. Aberta legalmente dia 19 de fevereiro, a empresa foi contratada apenas três dias depois – e recebeu o alvará para funcionamento sete dias depois de ser contratada.
Já o secretário de Saúde de Fazenda Rio Grande, Pedro Cavichiolo, descarta qualquer irregularidades nessas contratações, já que ele entende que a urgência para o atendimento era prioridade.
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Com informações da Gazeta de Maringá
