O contrato antigo da Prefeitura de Colombo para iluminação pública acabou suspensa. A iniciativa foi da própria prefeitura com o Tribunal de Contas do Estado – TCE e é relativo ao contrato feito pela administração anterior (quando a cidade era administrada então por J. Camargo) e foi assinado em 2010 e renovados em 2011 e 2012. De acordo com o TCE, existem muitas irregularidades justamente nessa renovação contratual.
Entenda o Caso
A gestão anterior contratou a empresa Luminapar para prestar serviços de manutenção, ampliação e melhoria do sistema de iluminação pública, de acordo com valor licitado e ganho na ordem de R$ 4.659.311,22 por um ano, que valia a partir de 23 de novembro de 2010. Porém, em 2011 e 2012, a administração renovou o contrato com a mesma empresa (23 de novembro de 2011 e 23 de novembro de 2012), em total discordância com a Lei de Licitações.
Foram apuradas duas irregularidades para esta suspensão: renovação sem a previsão dessa possibilidade no contrato e aprovação de uma empresa que cobra valor acima do que o mercado pratica – na ocasião, havia outra corporação com os mesmos serviços e um valor mais abaixo na mesma concorrência.
Medidas tomadas
Com a suspensão da execução desses serviços, agora a administração precisa corrigir todos os erros e preparar um novo processo licitatório. Mas até que isso tudo esteja pronto, já está em vigor um contrato de emergência para que este serviço não deixe de funcionar. Ainda não foi divulgada uma data para a nova licitação.
Com informações do Jornal de Colombo e TCE
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