A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou na sessão de hoje o Projeto de Lei nº 54/2013, de autoria do Vereador Fernando Duso (PT), proibindo o uso de qualquer instrumento ou material que produza faísca e fogo no interior de casas noturnas, boates, casas de shows e similares, na cidade. Será obrigatório também a instalação de sinalização com o uso de tintas fosforescentes no chão indicando rotas de fuga nesses tipos de estabelecimentos e determina a colocação de placas que informem a capacidade máxima de pessoas comportadas pelos locais.
Agora que foi aprovado em segunda discussão, o PL segue para sanção do Prefeito. Após publicação em diário oficial, a nova legislação deve entrar em vigor em 30 dias e, depois da regulamentação, os proprietários dos estabelecimentos terão até 90 dias para que todas as adaptações sejam realizadas.
Com informações da CMFI
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