A Copel tem até o fim desta semana para apresentar cálculos alternativos ao reajuste de tarifas, aprovado no último dia 20 pelo órgão regulador, com efeito médio de 14,61%. O prazo para a companhia foi estabelecido ontem, pelo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino.
O reajuste foi suspenso a pedido da própria empresa, que, no entanto, até agora, não entregou à Aneel um pedido formal para retificar os cálculos e diferir parte do reajuste.
Rufino afirmou que o prazo final formalmente não existe, mas a Aneel considera prudente que o assunto seja resolvido até o fim desta semana. “Se isso não acontecer, vamos suspender o efeito suspensivo”, informou. Nesse caso, se a Copel decidir não aplicar o reajuste médio de 14,61%, perde o direito de diferir a perda nos próximos reajustes.
“Se nós incorporarmos um diferimento no processo tarifário, ela não reajusta integralmente agora e pode reservar esse valor como item financeiro para os próximos reajustes”, disse o diretor. “Mas se nós restabelecermos o nível do reajuste no patamar que foi feito, como é tarifa-teto, ela e qualquer outra empresa sempre podem cobrar, dentro de certas regras, um valor menor do que o autorizado. Mas aí é um desconto incondicional, que não pode ser recuperado depois.”
Rufino esclareceu ainda que a Copel pode aplicar qualquer índice de reajuste inferior ao aprovado, desde que respeite as regras de classe — um único desconto para a classe dos grandes consumidores, por exemplo. “Ela tem que tratar isonomicamente a mesma classe consumidora. Pode dar um desconto de 10% para todos, ou 10% só para residencial, por exemplo. Mas não pode dar 5% para uma indústria A e 10% para uma indústria B.
Quando a Aneel anunciou os cálculos do reajuste, no mês passado, o governo do Estado pediu para que a Copel revisse o aumento antes de aderir. Com isso a empresa pediu à Aneel que suspendesse o reajuste para que a empresa pudesse realizar estudos para encontrar uma saída que não impactasse tanto o consumidor final.
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Fonte: Bem Paraná
