O vereador José Carlos Chicarelli (PSDC) apresentou um projeto de lei na Câmara de Vereadores de Curitiba que proíbe eventos “open bar”, os que têm bebidas à vontade em Curitiba. Segundo a proposta, fica proibido “embutir” o consumo no valor da entrada. Para evitar que tentem enganar a lei, também deve ser proibido que os preços das bebidas sejam baixos. É obrigatório que os produtos sejam vendidos pelo valor médio de mercado. Quem desobedecer pode levar uma multa de R$ 30 mil, dobrada no caso de reincidência, e ter o alvará cassado.
O texto inclui casas de espetáculos, casas noturnas, clubes esportivos, grêmios recreativos, escolas de samba e afins, granjas, sítios e fazendas. O vereador pretende debater a proposta com as entidades representativas do setor, como a Associação de Bares, Restaurantes e Casas Noturnas (Abrabar), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel – PR) e o Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação de Curitiba (SEHA). Segundo o parlamentar, a iniciativa tem como exemplo as já aprovadas em Salvador, Juiz de Fora e Jacarezinho.
Fonte: Band News FM
Algumas propostas “diferentes” apresentadas neste ano pela Câmara de Vereadores de Curitiba
- Lei que permite aos que fizeram cirurgia bariátrica pagar 50% em restaurantes
- Lei que concede título de cidadão honorário ao Pastor Silas Malafaya
- Lei que cria o “ônibus rosa” que seria exclusivo para mulheres
