Pautas do Encontro
1) Instituição de um mecanismo de compensação do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) caso as prefeituras recebam valores a menor em cada ano fiscal;
2) Inclusão das prefeituras no universo das contribuições arrecadadas pela União,
3) Apoio para que a aplicação dos recursos arrecadados a título dos royalties do petróleo sejam livres,
4) |Instituição de um Programa a fundo perdido, para aquisição de medicamentos pelas prefeituras dos municípios com até 50 mil habitantes.
5)Ampliação dos recursos destinados ao PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar).
Presenças confirmadas
Cerca de 1,5 mil pessoas são esperadas no encontro, promovido pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e pela AMP (Associação dos Municípios do Paraná). Devem estar presentes os ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Paulo Bernardo (Comunicações), Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência da República), Alexandre Padilha (Saúde), Miriam Belchior (Planejamento), Fernando Coelho (Integração), Aguinaldo Ribeiro (Cidades) e Gastão Dias Vieira (Turismo). Cada um destes ministérios levará técnicos para fazer prestar atendimento individual às prefeituras.
Com informações da Assessoria de Comunicação – AMP
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