A menos de um mês para o fim do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2013, ano base 2012, mais de 1,2 milhão (81,06%) dos paranaenses ainda estão em débito com o fisco federal. Segundo o balanço parcial, 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, às 16h05 de ontem, apenas 306.832 contribuintes tinham entregado a declaração no Paraná dos 1,6 milhão estimados — 19%.

No Brasil, a Receita contabilizou 5,700 milhões das 26 milhões de declarações estimadas — 22,30%. O prazo para envio da declaração termina no dia 30 deste mês.

Esse contingente de contribuintes que ainda não enviou a declaração ganhou mais uma alternativa para prestar as contas. Ontem a Receita Federal do Brasil aprovou um aplicativo que permite o envio do documento por tablets e smartphones com sistema operacional IOS e Android.

O aplicativo, m-IRPF, será disponibilizado pela secretaria da Receita Federal do Brasil para uso de pessoas físicas residentes no Brasil. A autorização para apresentação do documento via dispositivos móveis faz parte da Instrução Normativa 1.399, publicada ontem no Diário Oficial da União.

A alternativa, no entanto, não pode ser usada por contribuintes que tenham auferido rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física do país ou do exterior, com exigibilidade suspensa, que tiveram ganho de capital com ações, sujeito a tributação exclusiva, entre outros; além de pessoas físicas com rendimentos isentos e não tributáveis.

Segundo, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, as limitações no envio por dispositivos móveis devem diminuir nos próximos anos. “Vai haver limitações para esse primeiro momento do lançamento. O objetivo é alcançar contribuintes com declarações mais simples, mas vamos ampliar as possibilidades para o próximo ano”, disse.

O gerente do projeto mobilidade da Receita Federal, José Carlos Fonseca, destacou ainda que, por ser tratar de “um caminho novo, não seria prudente começar com algo tão complexo”. Mesmo com as restrições, a expectativa do Fisco é de que 5 milhões de usuários estejam aptos a utilizar o novo método este ano. Para a Receita Federal, o m-IRPF é um projeto tecnológico pioneiro por aliar conceitos de mobilidade com armazenamento em nuvem (armazenamento remoto pela internet).

A apresentação da declaração é obrigatória para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito a incidência do imposto, fez operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com atividade rural superior a R$ 122.783,25.

Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedades, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil, também está obrigado a declarar. O prazo limite para entrega das declarações se encerra às 23h59min59s do dia 30 de abril.

Fonte: Bem Parana