O Ministério Público Federal (MPF) em Cascavel/PR propôs ação civil pública contra a União e o Estado do Paraná para garantir que uma criança prematura portadora de displasia broncopulmonar receba, gratuitamente, o medicamento Synagis® (Palivizumabe). Tal fármaco previne a contaminação por Vírus Sincicial Respiratório (VSR), principal agente etiológico da bronquiolite viral aguda (infecção respiratória apontada como causa mais comum de internações hospitalares em menores de um ano de idade).
Na ação, o MPF pede, liminarmente, que o Estado do Paraná forneça o medicamento, em um prazo de 72 horas, ao paciente. À União, o MPF solicita que providencie o ressarcimento, aos cofres do Estado do Paraná, dos valores gastos em razão da aquisição e dispensação do remédio.
O paciente P.A.O. (atualmente com 11 meses de idade) foi diagnosticado portador de displasia broncopulmonar desde os 23 dias de vida. Para evitar uma evolução maligna em caso de contaminação por VSR, foi prescrito o uso do Palivizumabe, em cinco doses anuais, aplicadas nos meses de maio a setembro, durante os dois primeiros anos de vida. No entanto, a 10ª Regional de Saúde do Estado do Paraná negou o acesso ao tratamento, em razão de o fármaco não ser contemplado em nenhum elenco de medicamentos do Componente de Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). O remédio tem o custo médio de R$ 6 mil por dose.
