A partir de hoje, os contribuintes já poderão enviar a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física 2013 para a Receita Federal usando o programa ReceitaNet ou entregando o disquete nas agências do Banco do Brasil ou da CEF. O programa de preenchimento da declaração, disponível na página www.receita.fazenda.gov.br desde o dia 25 de fevereiro, já foi baixado por mais de um milhão de pessoas.
O prazo para ajustar as contas com o Fisco vai até 30 de abril. Cerca de 26 milhões de contribuintes devem entregar a declaração nesse período. Quem não o fizer, vai pagar multa que varia de 1% a 20% sobre o total do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74. A Receita publicou um passo a passo na internet que mostra os procedimentos para a entrega da declaração.
Os contribuintes que tiveram rendimentos acima de R$ 24.556,65 em 2012 são obrigados a fazer a declaração. Quem optar pelo desconto simplificado. Entre as deduções possíveis estão: recolhimento de INSS de empregada doméstica no valor limite de R$ 985,96; gasto com educação no limite individual de R$ 3.091,35 e valor por dependente de R$ 1.974,72.
O contribuinte também deve observar quais são os rendimentos não tributáveis, como indenizações pagas por despedida ou rescisão de contrato de trabalho (40% do FGTS) assim como o montante referente aos depósitos, juros e correção monetária creditados em contas vinculadas do FGTS.
