Do valor apurado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), 70% ficaram para o Estado (que redistribui 25% do percentual para os demais municípios) e os outros 30% para o município produtor. “Este é um marco histórico, que reconhece o direito do Paraná de receber uma contrapartida pela exploração do petróleo de xisto. Os valores ainda não estão no patamar que pleiteamos e continuaremos a luta pelo real percentual devido, que é 10% do total comercializado”, disse o governador Beto Richa, que cumpre agenda nesta sexta-feira (22/02) no Norte Pioneiro do Paraná.
De acordo com o secretário de Representação do Paraná em Brasília, Amauri Escudero, o primeiro pagamento acontece exatamente um mês depois da reunião entre representantes do Estado, da Petrobras e da ANP, onde ficou reconhecido direito do Paraná.
Escudero informa que o governador encaminhou à ANP um requerimento preparado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que os repasses de royalties ao Paraná sejam de 10% sobre o valor bruto do combustível extraído mensalmente. “Trata-se de fazer a isonomia com os outros Estados, que recebem este percentual por produzir petróleo em plataforma marítima ou continental. Com isso, será o dobro dos os valores devidos ao Paraná e São Mateus do Sul”, explicou o secretário.
NOVA LEI – Ele ressalta que a luta administrativa feita pelo Estado para que a interpretação da legislação federal, no ano passado, assegurou que estados e municípios onde o xisto é explorado têm direito à participação idêntica a de outros produtores de petróleo e gás. O xisto era o único produto que não tinha regulamentação sobre royalties devidos.
“A diferença de 5% para 10% será resolvida em outra etapa de negociações, que iniciou-se a partir da unificação do entendimento jurídico e das atualizações legislativas que o Governo do Paraná estimulou no Congresso Nacional”, explicou Escudero.
ATRASADOS – O Estado quer receber ainda as compensações devidas de janeiro de 1991 a dezembro de 2012. O assunto está sendo avaliado pela Agência Nacional do Petróleo e Petrobras. O valor estimado das compensações no período é de R$ 230 milhões. O pedido de ressarcimento tem o aval do Ministério de Minas e Energia e encerra uma disputa de mais de 20 anos.
Desde 1972, a Petrobras extrai petróleo e gás do xisto betuminoso na formação Irati, em São Mateus do Sul, pela subsidiária Petrosix. A produção é de aproximadamente 7,8 mil barris de petróleo de xisto por dia e a empresa planeja expandir o processamento.
As negociações para o reconhecimento do direito ao pagamento de royalties ao Paraná envolveu, além de Amauri Escudero, o Procurador-Geral do Estado, Julio Zem Cardozo, técnicos da Receita Estadual e Fazenda ao lado do secretário Luiz Carlos Hauly, além do corpo diretivo da Mineropar, com o suporte dos deputados federais Alfredo Kaefer, Eduardo Sciarra e Rubens Bueno e apoio da Assembleia Legislativa do Paraná.