A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que prorroga as concessões de geração de energia elétrica e reduz encargos setoriais de forma a oferecer tarifas menores ao consumidor. De acordo com a Lei 12.783, de 11 de janeiro de 2013, publicada hoje (14) no Diário Oficial da União, as concessões de geração de energia elétrica poderão ser prorrogadas uma única vez, pelo prazo de até 30 anos, de forma a assegurar a continuidade, a eficiência da prestação e a tarifa mais baixa.

Para terem o contrato de geração renovado, as concessionárias devem atender a requisitos estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em relação a tarifas e qualidade do serviço. A agência também disciplinará o repasse, para a tarifa final paga pelo consumidor, de investimentos necessários para manter a qualidade e continuidade da prestação do serviço pelas usinas hidrelétricas.

A lei deixa claro que a prorrogação das concessões de energia elétrica “será feita a título oneroso, sendo o pagamento pelo uso do bem público revertido em favor da modicidade tarifária, conforme regulamento do poder concedente”.

De forma a assegurar a continuidade, a eficiência da prestação do serviço e a segurança do sistema, a lei também autoriza a prorrogação, pelo prazo de até 20 anos, das concessões de geração de energia termelétrica. O pedido de prorrogação deve ser feito pela concessionária com antecedência de 24 meses do fim do contrato ou outorga.

Fonte: ebc Serviços

Richa confirma ampliação do programa Luz Fraterna

O governador Beto Richa confirmou nesta sexta-feira (11/01) que o governo estadual vai ampliar o programa Luz Fraterna para famílias de baixa renda que consomem até 120 quilowatts/hora por mês de energia. Atualmente, o programa garante luz de graça para quem consome até 100 quilowatts/hora mensais. “Temos o compromisso de atender as pessoas mais carentes do Paraná, que são as que mais precisam do poder público”, disse o governador.

O anúncio foi feito em Antonina, no Litoral do Estado, durante cerimônia de entrega de geladeiras novas para 330 famílias de baixa renda, cadastradas no programa Geladeira da Família. “Com a nova geladeira as famílias podem reduzir o consumo para se enquadrar no programa Luz Fraterna”, destacou Richa.

O governador também fez uma vistoria em obras da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), que está construindo 88 casas com investimento de R$ 4,2 milhões, e no novo prédio do hospital municipal de Antonina, que recebeu R$ 4 milhões do Estado. “O governo retomou investimentos importantes no Litoral, em benefício da população de toda a região”, disse.

Antonina é o terceiro município do Litoral a receber o programa Geladeira da Família, que já atendeu 161 famílias em Guaratuba e 245 em Matinhos. Na solenidade de entrega das geladeiras, algumas famílias do município receberam ainda um kit de eficiência energética, composto por chuveiro elétrico com recuperação de calor e conjunto de lâmpadas fluorescentes.

Gerenciado pela Companhia Paranaense de Energia (Copel), o programa Geladeira da Família atende 12 mil famílias de 83 municípios do Estado com a troca da geladeira velha por um eletrodoméstico mais moderno. O objetivo é evitar o desperdício de energia provocado por equipamentos que não apresentam condições adequadas de uso.

Fonte: Agência Estadual de Notícias