Desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná discutem hoje um anteprojeto para rever custas judiciais e dos valores cobrados em cartórios. Caso o texto seja aprovado sem alterações alguns serviços devem sofrer reajuste de 2.350%, como o reconhecimento de firma para empresas. O casal que pretende registrar a união estável vai pagar R$ 293. Hoje o valor para este serviço é de R$ 88,83. O aumento é de 229%.
A proposta precisa ser votada na Assembleia Legislativa do Estado. Se a votação ocorrer este ano os valores entram em vigor em 2013.
O desembargador Miguel Kfouri Neto, presidente do TJ-PR, diz que a filosofia adota pela comissão que criou a tabela é “diminuir o valor para quem não pode pagar e aumentar para quem pode”.
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR) é a favor do novo modelo porque adequa o setor à legislação brasileira. A outra justificativa é que há uma “defasagem de uma estrutura há 42 anos”. A associação pede que a votação ocorra em regime de urgência.
A Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná é contra a proposta. O presidente José Lúcio Glomb pede para que novos estudos sejam realizados e que a tabela seja mais equilibrada. A entidade alega que o projeto será votado “a toque de caixa” e chama o aumento de “absurdo”. Um documento foi entregue a corregedoria do tribunal mostrando o posicionamento da OAB.
Confira a diferença dos preços
Fonte: BlogdaJoice
Infográfico: Gazeta do Povo
